| dc.description | A proteção de dados pessoais é um tema muito discutido atualmente, principalmente diante da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse assunto é influenciado, em grande parte, por conta do aumento de empresários no ambiente eletrônico. O que desperta a questão da Privacidade no meio digital. O objetivo deste trabalho é entender como está resguardado o Direito Fundamental à Privacidade no meio digital diante da ascensão do Comércio Eletrônico, e da implementação de Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse sentido, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho aborda, primeiramente, os principais conceitos que envolvem o Comércio Eletrônico, possibilitando um entendimento geral da questão. Em seguida, aprofundamos o estudo a cerca do Direito à Privacidade, e sua vulnerabilidade no ambiente digital, para entendermos a proteção de dados pessoais como um direito autônomo, e então finalizar com um panorama da LGPD, contextualização, principias conceitos, e assim desenvolver uma noção geral sobre o assunto. | |
