| dc.description | O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar a violência sofrida pela mulher no âmbito familiar e a inefetividade dos meios de proteção à mulher na atualidade. Apesar de tantas conquistas jurídicas e sociais, as vítimas de violência não se sentem seguras ao ponto de realizar as devidas providências. Entende-se que a ineficiência dos direitos fundamentais de proteção à mulher decorre de inúmeros questionamentos teóricos e brechas que permitem que a mulher passe constrangimento, até mesmo após a realização da denúncia. Diante disso e em virtude do novo contexto vivenciado nos últimos dois anos, a saber, a pandemia provocada pelo covid-19, muitas mudanças ocorreram na prática social, principalmente em relação à convivência familiar. Por outro lado, numa perspectiva social, a pesquisa se direciona à vida das mulheres, principalmente nas regiões mais pobres, subdesenvolvidas, onde se expressa o maior número de violência. Desse modo, é salutar discutir políticas públicas adequadas de atenção à mulher, ou seja, um elemento integral voltado para o enfrentamento da violência, de forma a garantir no meio social a efetividade dos direitos de proteção às mulheres enquanto grupo minoritário e vulnerável. O estudo foi feito de uma análise geral para um específico e assim chegar a uma conclusão. Para tanto, parte do levantamento bibliográfico legislativo, jurisprudencial e de doutrina. | |
