The conflict between the rigth of life and the rigth of intellectual property within the framework of the Covid-19 pandemic

dc.contributorFerraro, Felipe Waquil
dc.creatorWelker, Rui
dc.date2022-06-28T13:15:26Z
dc.date2022-06-28T13:15:26Z
dc.date2022-06-15
dc.date.accessioned2023-09-29T19:11:28Z
dc.date.available2023-09-29T19:11:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23046
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149848
dc.descriptionA covid-19 demonstrou ao mundo, que nunca foi tão globalizado como então, a vulnerabilidade à que está sujeito diante do livre acesso global a produtos e serviços, fazendo com que muitos hábitos pessoais, e políticas sociais fossem revistas, e trazendo de volta a polêmica sobre o licenciamento compulsório de medicamentos. O presente artigo procura analisar o conflito entre os princípios fundamentais do direito à vida e do direito à propriedade intelectual, no caso concreto do licenciamento compulsório de vacinas e demais tecnologias para o combate ao covid-19, através da análise sobre os direitos humanos, na esfera internacional, e sobre os princípios, e direitos fundamentais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil, e pela análise histórica dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, e da legislação nacional, especialmente sobre a propriedade intelectual e o registro de patentes, além do que é ensinado pela doutrina sobre o assunto.
dc.format24 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectPrincípios jurídicos
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito à vida
dc.subjectDireito à propriedade intelectual
dc.titleO conflito entre o direito à vida e o direito à propriedade intelectual no âmbito da pandemia da Covid-19
dc.titleThe conflict between the rigth of life and the rigth of intellectual property within the framework of the Covid-19 pandemic
dc.typeArtigo Científico
dc.coveragePorto Alegre, RS


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