dc.contributorMartins, Adriana
dc.creatorAssis, Gabriela
dc.date2022-07-18T17:59:59Z
dc.date2022-07-18T17:59:59Z
dc.date2022-06-20
dc.date.accessioned2023-09-29T19:11:16Z
dc.date.available2023-09-29T19:11:16Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25003
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149785
dc.descriptionO estudo trará uma relevância social, no que tange o esclarecimento de direitos adquiridos no decorrer da partilha de bens na dissolução da união estável, bem como realizar análise dos aspectos jurídicos do instituto, posto que são pertinentes as dúvidas a respeito deste assunto, no momento em que, as sociedades bem como o direito de família passam por mudanças constantes. A efetividade dos direitos do companheiro na união estável previstos na legislação civil nos casos de convivência e de separação judicial demonstra-se prejudicada, uma vez que a legislação não abarca todos os casos apresentados. Exigindo-se um trabalho hermenêutico do operador do direito. O estudo visa ainda esclarecer a efetividade dos direitos dos companheiros no âmbito da relação da união estável, com observância dos ditames constantes na Constituição Federal de 1988, que trouxe previsão expressa no sentido de reconhecer as relações não fundadas no casamento, denominada de união estável, como entidade familiar, nas Leis 8.971/94 e 9.278/96, a primeira que assegurou direito a alimentos e a sucessão dos companheiros e a segunda teve maior campo de abrangência para o reconhecimento da União Estável, não quantificou o prazo de convivência e albergou as relações entre pessoas separadas de fato. Posteriormente, ambas, foram absorvidas pelo Código Civil de 2002. Por tanto, o texto científico, foi elaborado utilizando-se o método indutivo, sendo estudados vários autores que abordam o tema, além dos textos normativos legais vigentes. Inicialmente, fez-se um breve relato do processo histórico da família até a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que a reconheceu como entidade familiar. E que apesar do avanço na legislação atual o amparo à união estável, ainda é permeado de lacunas.
dc.format70
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectunião estável
dc.titleUnião estável e direito sucessório: uma análise da possibilidade de comunicação dos bens anteriores à união estável
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba/PR


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