| dc.contributor | Tarraço, Ariane Costa de Lima | |
| dc.creator | Gomes, Amanda Ailla de Queiroz | |
| dc.date | 2023-01-05T12:33:25Z | |
| dc.date | 2023-01-05T12:33:25Z | |
| dc.date | 2022-12-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:11:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:11:01Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30636 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149721 | |
| dc.description | O conteúdo desse trabalho está na análise sobre a solução adotada pelo TST na
Instrução Normativa nº 39, a partir do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista
a falta de regramento sobre o procedimento de desconsideração da personalidade
jurídica. Desde a adoção da disregard doctrine pelos tribunais e pelo ordenamento
jurídico, nunca houve qualquer procedimento de como aplicar a desconsideração da
personalidade jurídica. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de
desconsideração da personalidade jurídica: o regramento necessário para conceder
ao instituto segurança jurídica em relação ao credor, bem como as devidas garantias
constitucionais do devido processo legal. O Tribunal Superior do Trabalho, a fim de
evitar nulidades a partir da promulgação do novo código, expediu a Instrução
Normativa nº 39, na qual rege, dentro do seu entendimento, os institutos compatíveis
com o Direito Processual do Trabalho, adaptando-os caso necessário. O incidente de
desconsideração da personalidade jurídica passou então a ser aplicado na fase
executória do processo trabalhista, garantindo aos credores o êxito em obter as
verbas trabalhistas, que na maioria das vezes, tange de natureza alimentar. | |
| dc.format | 53 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | incidente- desconsideração- sócios | |
| dc.title | O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução trabalhista | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Ulife - Runa | |
