| dc.description | O presente trabalho teve como intuito analisar as ações transversais e multidisciplinares como fator protetivo, fundamentada na Lei Maria da Penha nos seus aspectos jurídico, social, político e cultural, corroborando assim, para a busca na tentativa de amenizar ou erradicar a hostilidade contra o sexo feminino no ambiente familiar. Para isso, foi feito uma análise de livros e dissertações que tratavam do assunto, além do estudo de dispositivos legais que normatizam os direitos das mulheres como direitos humanos. Ao término do trabalho foi possível identificar a Lei Maria da Penha como um marco no enfretamento da mulher contra a brutalidade no seio familiar e os movimentos feministas essenciais para impedir retrocessos na lei. Os principais obstáculos encontrados na pesquisa e que impedem a efetivação da lei é que a maioria dos atendimentos das mulheres que se encontram em desvantagem na relação, não é com pessoa especializada como dispõe a lei no seu art. 8º, inciso IV, sendo o acolhimento à vítima feita de forma precária na maioria dos casos. Há enorme morosidade da justiça em emitir medidas protetivas, não há fiscalização eficiente para acompanhar os casos registrados, entre tantas outras situações. O empenho da administração no que tange a investimentos em abrigos e cuidados específicos no atendimento às mulheres agredidas é indispensável, promovendo campanhas para informar sobre a lei que protege indivíduos vulneráveis por sua condição, disponibilizando espaços onde as mulheres se sintam seguras e acolhidas, além de propiciar debates e reflexões por parte da sociedade, de modo a oportunizar o entendimento de que o problema da violência contra o indivíduo desprotegido deve ser um combate social oriundo da mudança interior de cada indivíduo e que a efetivação dessa legislação de proteção à mulher seja real e eficaz para toda sociedade brasileira. | |
