| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a eficiência da aplicação do Segredo de Justiça e a proteção de dados pessoais, proporcionada pelo sistema Eproc quanto às regulamentações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, frente a necessidade e exposição de dados pessoais inseridos em processos que envolvem direito de família no Poder Judiciário de Santa Catarina. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com método de abordagem dedutivo, fazendo uso de materiais didáticos disponíveis a todos no limite das suas respectivas permissões de acesso. Conceituações e ambientações acerca do tema apresentam uma linha lógica de raciocínio através da qual os contrapontos existentes são postos à tona, bem como, devidamente caracterizados e elencados, de forma linear, para construir um entendimento acerca dos conflitos existentes entre as reações humanas frente ao sensacionalismo, a defesa dos direitos fundamentais nos polos diversos de atuação e as dificuldades e atenções necessárias à proteção das informações contidas nos processos e inseridas, por consequência da metamorfose do sistema de justiça, por diversos fatores de evolução, tanto ambientais quanto, procedimentais, suscetíveis à exposição embaraçosa e desenfreada, nos meios digitais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de ampliar os horizontes de entendimento e informação, de maneira a refletir socialmente, em uma maior conscientização da exposição indevida e de compreensão da realidade contemporânea, onde a necessidade desenfreada de adaptação, evolução, conexão e celeridade, põe em risco valores e direitos que formam o ordenamento jurídico e social existente, causando insegurança jurídica em detrimento do imediatismo.
Palavras-chave: Segredo de Justiça. Família. Processos. Conflitos. Justiça. | |
