| dc.description | A presente pesquisa foi construída com base na área de Direito Civil, estritamente no âmbito dos Direitos da Personalidade e da Responsabilidade Civil, onde foi adotado o método de abordagem dedutivo, para que fosse realizado o embasamento teórico, explicando o que é direito da personalidade, abordando especificamente os direitos de personalidade civis-constitucionais, e também conceituando a responsabilidade civil e seus pressupostos. Por fim, foram trazidas as conceituações de dano estético e dano material e as suas violações, onde foi usado o procedimento bibliográfico e comparativo, para que então fosse realizado o estudo principal da monografia, que visou analisar decisões judicias do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde foram observados quais são os argumentos e fundamentos utilizados pelos julgadores da Corte ao apreciarem demandas que versam sobre dano estético e dano patrimonial, buscando realizar um comparativo entre a forma que são arbitradas as indenizações para que sejam reparados tais danos, e fosse possível averiguar se existe isonomia no julgamento entre prejuízos causados ao corpos humanos e ao patrimônio. Assim, a pesquisa verificou a grande diferença existente nas concessões das indenizações por danos estéticos e dano patrimonial, sendo possível observar que a Corte Catarinense se utiliza de termos pejorativos para justificar a fixação do quantum indenizatório para danos corporais e nos danos materiais apenas considera que se houve dano o violador deverá indenizar. | |
