A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro
THE VIABILITY OF USING CHARGE BARGAINING IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURES
| dc.contributor | Chemim, Rodrigo | |
| dc.creator | Cestari, Rodrigo | |
| dc.date | 2021-12-06T21:43:12Z | |
| dc.date | 2021-12-06T21:43:12Z | |
| dc.date | 2021-11-19 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:36:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:36:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18086 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9148589 | |
| dc.description | Este estudo busca compreender melhor o funcionamento de uma das modalidades do plea bargaining, o instituto do charge bargaining, que ocorre quando o promotor de justiça imputa ao investigado a prática de um crime menos grave do que aquele que foi realmente cometido, em troca de uma confissão do acusado para a prática desse crime. Com a formalização desse acordo, o processo criminal não se inicia. Tal instituto não é muito conhecido no Brasil, porém acaba sendo utilizado massivamente no processo penal norte-americano. A partir da avaliação da historicidade e da melhor compreensão de como se opera essa medida negocial, serão apontadas e aprofundadas suas vantagens e desvantagens e será realizada uma comparação dela com os institutos negociais brasileiros, o acordo de não persecução penal e a transação penal. Depois disso, se chegará a uma conclusão acerca da possibilidade de se aplicar esse instituto no Brasil, um país que busca urgentemente por medidas que possam aliviar seu sistema judiciário já saturado e seus cárceres superlotados. | |
| dc.format | 43 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | charge bargaining | |
| dc.subject | Plea bargaining | |
| dc.title | A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro | |
| dc.title | THE VIABILITY OF USING CHARGE BARGAINING IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURES | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Unicuritiba |