dc.contributorSalvan, Julian De Freitas
dc.creatorStein, Matheus
dc.date2020-12-16T14:07:28Z
dc.date2021-08-04T16:34:05Z
dc.date2020-12-16T14:07:28Z
dc.date2021-08-04T16:34:05Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-29T18:34:09Z
dc.date.available2023-09-29T18:34:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15564
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9148307
dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo final demonstrar a responsabilização dos particulares em casos de improbidade administrativa que possam vir a se envolver. A grande questão se dá no momento em que os particulares viram réus em uma ação de improbidade administrativa sem que haja a presença simultânea de um agente público no polo passivo da demanda. Essa questão vem sendo objeto de questionamento no âmbito doutrinário e jurisprudencial, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. Para discutir essa questão buscou-se abordar os sujeitos ativo e passivo dos atos de improbidade, bem como externar as sanções cabíveis aos agentes públicos e particulares ímprobos, e suas consequências advindas do ilícito praticado. Por fim, procurou-se demonstrar se a presença simultânea de um agente público no polo passivo da ação de improbidade é requisito para que o particular seja responsabilizado. Para tanto, foram abordados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema
dc.format56 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Pedra Branca
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectImprobidade Administrativa
dc.subjectParticular
dc.subjectSanções
dc.subjectAgente Público
dc.titleA aplicação da lei de improbidade administrativa aos particulares: (Des)necessidade da presença simultânea de um agente público
dc.typeMonografia
dc.coveragePalhoça


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