| dc.description | OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade. METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; classificada, quanto ao procedimento, como uma coleta de dados bibliográfica, baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões dos Tribunais de Justiça. RESULTADOS: A família é a base mais importante para toda sociedade, é um grupo formado por todas as pessoas que possuem ligação de parentesco, seja ela consanguínea, civil ou por afinidade. Por sua vez, a filiação é considerada como o laço de parentesco criado entre duas pessoas, ou seja, entre pai e filho, podendo ser biológica ou de outra origem. A filiação socioafetiva não decorre da consanguinidade, e sim do vínculo de afeto, de sentimento. A multiparentalidade é a possibilidade da concomitância da filiação socioafetiva junto à biológica, sendo embasada, primordialmente, nos princípios da afetividade, dignidade humana e da busca pela felicidade. O poder familiar é considerado como a forma de criação dos filhos, ou seja, o poder de reger sua prole dentro do ambiente familiar. Por fim, a guarda compartilhada é a responsabilidade em conjunto dos pais, ou tutores, que não vivem juntos, em relação aos direitos e deveres do filho. CONCLUSÃO: Diante da análise doutrinária e jurisprudencial, fica demonstrada a possibilidade da aplicação da guarda compartilhada na multiparentalidade, desde que melhor viabilize os interesses da criança ou do adolescente envolvido, proporcionando-o a garantia e satisfação de todos os seus direitos. | |
