A precarização dos contratos na terceirização trabalhista

dc.contributorMartins, Roseli dos Santos
dc.creatorSilva, Marlon Douglas Vilela
dc.date2022-12-20T21:45:24Z
dc.date2022-12-20T21:45:24Z
dc.date2022-12-06
dc.date.accessioned2023-09-29T18:31:37Z
dc.date.available2023-09-29T18:31:37Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30427
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147963
dc.descriptionBusca-se com este artigo demonstrar a crise contratual na terceirização trabalhista, sob ótica dos direitos assegurados constitucionalmente, bem como a imprecisão da Lei n° 6019/1974 e prejudicialidade trazida pela reforma trabalhista. Para o desenvolvimento do presente artigo, foi necessário conceituar a terceirização e sua evolução no direito brasileiro, demonstrando qual era o entendimento conferido ao tema nos Tribunais e a atual interpretação sobre o tema. Com isso, faz-se uma crítica a Lei n° 6019/1974 e as alterações conferidas pela Lei n° 13429/2017, sendo apresentada a conclusão da inconstitucionalidade de alguns dispositivos e a precarização dos direitos na terceirização trabalhista. O método empregado é o de pesquisa bibliográfica, pois as fontes de desenvolvimento deste artigo consistem na leitura de manuais de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e jurisprudências.
dc.format17 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTerceirização
dc.subjectOutsourcing
dc.subjectPrecarização
dc.subjectPrecariousness
dc.subjectCrise contratual
dc.subjectContract crisis
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectUnconstitutionality
dc.subjectReforma
dc.subjectRemodeling
dc.titleA precarização dos contratos na terceirização trabalhista
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageSão Paulo


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