| dc.contributor | Lazendorf, Francisco Goulart | |
| dc.creator | Vieira, Luís Fernando | |
| dc.date | 2020-12-16T12:32:11Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:40:36Z | |
| dc.date | 2020-12-16T12:32:11Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:40:36Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:31:24Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:31:24Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15623 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147929 | |
| dc.description | This academic work aims to understand how profound changes brought by Constitutional Amendment N. 103 of 2019 in the social security legislation, mainly with regard to the special pensions of the General Social Security Regime. Regarding the conduct of the research, the deductive method was used, the level of research used was exploratory; being a qualitative approach. As for the data collection procedure, due to the choice of the Constitutional Amendment and the data available for the theoretical foundation that guides the present study on electronic sites; books and legislation as a source for analyzing research, it is classified as documentary and bibliographic. Commonly the interpretation of the social security rule is always arduous with references to other rules, which complicates the assimilation for the interpreter, this work resulted in the elucidation of the theme, and in the objective understanding of the changes brought about by the Pension Reform in the Special Regimes of the General Regime, as far as the conclusion is concerned, it is clear that the changes have brought losses to workers in whom special retirement is due, distancing them from the central objective of social security - protecting the work capacity of policyholders - capable of what the contemporary nature of the rule will do with that it undergoes constant reanalysis, and consequent jurisprudential evolution. | |
| dc.description | O presente trabalho acadêmico tem como objetivo compreender as profundas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.103 de 2019 na legislação previdenciária, principalmente no que se refere às aposentadorias especiais do Regime Geral da Previdência Social. No tocante a realização da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, o nível de pesquisa utilizado foi exploratório; sendo a abordagem qualitativa. Quanto ao procedimento de coleta de dados, em virtude da escolha da Emenda Constitucional e de dados disponíveis para a fundamentação teórica que norteia o presente estudo em sítios eletrônicos; livros e legislação como fonte para análise da pesquisa, classifica-se esta como documental e bibliográfica. Comumente a interpretação da norma previdenciária é árdua sempre com referências a outras normas, o que complexifica a assimilação para o intérprete, este trabalho resultou na elucidação do tema, e na compreensão objetiva das modificações trazidas pela Reforma da Previdência nas Aposentadorias Especial do Regime Geral, no que concerne a conclusão, tem-se que as mudanças trouxeram prejuízos aos trabalhadores em que é devida a aposentadoria especial afastando-os do objetivo central da previdência social - proteger a capacidade de trabalho dos segurados - ciente de que a contemporaneidade da norma fará com que a mesma passe por constantes reanálises, e consequente evolução jurisprudencial. | |
| dc.format | 63 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Içara | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Aposentadoria Especial. Alterações. Emenda Constitucional n.103. | |
| dc.title | Aposentadoria especial no regime geral de previdência - aspectos gerais e a emenda constitucional n. 103 de 2019. | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Içara | |
