Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas

Practice of judicial activism in the recognition of relations homoafetive

dc.contributorMorais, Clarice Paiva
dc.creatorSantos, Poliana Fernandes Oliveira
dc.creatorOliveira, Karolyna Alves de
dc.date2021-07-07T11:59:36Z
dc.date2021-07-07T11:59:36Z
dc.date2021-06-30
dc.date.accessioned2023-09-29T18:31:12Z
dc.date.available2023-09-29T18:31:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14040
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147906
dc.descriptionO presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.
dc.format18 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectReconhecimento da relação homoafetiva
dc.subjectEntidade familiar
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectEmenda constitucional
dc.subjectPrincípios constitucionais
dc.titlePrática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas
dc.titlePractice of judicial activism in the recognition of relations homoafetive
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBetim


Este ítem pertenece a la siguiente institución