Execução sobre avalista de empresas em recuperação judicial: aval na recuperação judicial e os efeitos de sua execução

dc.contributorSobierajski, Hernani Luiz
dc.creatorTealdi, Roberto Miola
dc.date2017-12-12T11:26:10Z
dc.date2020-11-27T06:25:17Z
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dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-29T18:30:10Z
dc.date.available2023-09-29T18:30:10Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7377
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147729
dc.descriptionNo presente trabalho será abordado a atual discussão sobre os créditos de empresas em recuperação judicial garantidos por aval: se existe possibilidade de serem submetidos ao plano de recuperação judicial previsto na Lei n° 11.101/2005, ou se a execução do crédito pretendido possa seguir sem os efeitos da recuperação judicial frente ao avalista e coobrigados que, pela legislação especial deveriam responder pessoalmente pela dívida garantida por aval, mesmo que a dívida principal esteja com o pagamento contemplado pelo plano de recuperação judicial. Será demonstrado o atual entendimento doutrinário e apresentados julgados dos tribunais brasileiros quanto ao tema, bem como a posição do Superior Tribunal de Justiça, e suas possíveis consequências caso seja adotada qualquer umas das posições apresentadas, tudo fundamentado nos princípios da Lei de Recuperação de Empresas e Falência.
dc.format56 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAval
dc.subjectGarantia
dc.subjectRecuperação judicial
dc.subjectPlano de recuperação judicial
dc.subjectNovação
dc.titleExecução sobre avalista de empresas em recuperação judicial: aval na recuperação judicial e os efeitos de sua execução
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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