O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
THE “PEJOTIZAÇÃO” PHENOMENON, AFTER THE ADVENT OF LAW NO. 13.467/2017, FROM THE PERSPECTIVE OF THE PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF REALITY.
| dc.contributor | Benatto, Pedro Henrique | |
| dc.creator | Santiago, Monique | |
| dc.date | 2022-12-13T17:10:50Z | |
| dc.date | 2022-12-13T17:10:50Z | |
| dc.date | 2022-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:28:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:28:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28568 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147549 | |
| dc.description | Com o avanço desenfreado da globalização e dos efeitos decorrentes dela no universo do trabalho, a flexibilização das relações laborais através da terceirização e das diversas formas por ela empregadas, passa a ser realidade em todo cenário mundial. Nesse contexto sociopolítico, houve o fortalecimento do fenômeno denominado “pejotização”, como uma modalidade fraudatória de contratação em que se pretende descaracterizar a relação de emprego eliminando o requisito “pessoa física”, por meio da contratação de um trabalhador como “pessoa jurídica”, a fim de que seja afastada a responsabilidade do empregador sobre o pagamento de verbas, encargos trabalhistas e previdenciários. O presente estudo objetiva examinar o instituto, após o advento da Lei nº 13.467/2017 – norma que viabilizou ainda mais a flexibilização do trabalho -, sob o prisma do princípio da primazia da realidade como mecanismo capaz de inviabilizar tal prática. | |
| dc.format | 28 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Globalização; Lei 13.467/2017; Pejotização; Primazia da realidade. | |
| dc.title | O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. | |
| dc.title | THE “PEJOTIZAÇÃO” PHENOMENON, AFTER THE ADVENT OF LAW NO. 13.467/2017, FROM THE PERSPECTIVE OF THE PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF REALITY. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | São Paulo |