| dc.contributor | Puel, Jeferson | |
| dc.creator | Silva, Kaoana Borges da | |
| dc.date | 2018-12-14T20:30:24Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:20:54Z | |
| dc.date | 2018-12-14T20:30:24Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:20:54Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:27:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:27:25Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6937 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147317 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo verificar se, mesmo diante do antropocentrismo jurídico, há proteção efetiva aos animais não humans contra tratamento cruel. A pesquisa adota como método de abordagem o pensamento dedutivo de natureza qualitativa. Estuda as teorias ético-jurídicas de fundamentação antropocêntrica que influenciam na forma como o Estado protege os interesses dos animais não-humanos para, então, demonstrar se a proteção contra o seu tratamento cruel é efetiva. O método de procedimento aplicado é monográfico, ao passo que a técnica de pesquisa é bibliográfica. Apresenta-se o conceito de antropocentrismo, as suas origens históricas e fundamentos filosóficos, bem como as principais correntes de pensamento contemporâneas que se opõe ao antropocentrismo. Identifica-se a controversa natureza jurídica dos animais não humanos. Aborda-se a teoria da personificação jurídica dos animais não humanos e a teoria dos entes despersonalizados. Apresenta-se as principais normas constitucionais e criminais de proteção aos animais não humanos, em especial a vedação constitucional de submissão de animais a práticas cruéis. Verifica-se que a proteção aos animais não humanos no Brasil é basilada por valores antropocêntricos e humanistas, de modo que a proteção desses seres está limitada a interesses humanos, notadamente mais relevantes na ordem jurídica. Dessa maneira, os animais não humanos são protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outras legislações nacionais, mas essa proteção demonstra-se inefetiva, pois o Estado brasileiro permite a interpretação de diversas exceções à regra constitucional de vedação de submissão dos animais ao tratamento cruel. | |
| dc.format | 63 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Antropocentrismo | |
| dc.subject | Proteção aos animais não humanos | |
| dc.subject | Vedação constitucional ao tratamento cruel de animais | |
| dc.title | O antropocentrismo jurídico e a proteção efetiva aos animais não humanos contra tratamento cruel | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
