dc.contributorCorrea, Carina Milioli
dc.creatorFloriano, Simone de Amorim
dc.date2021-01-10T10:43:43Z
dc.date2021-08-04T19:12:58Z
dc.date2021-01-10T10:43:43Z
dc.date2021-08-04T19:12:58Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T18:27:12Z
dc.date.available2023-09-29T18:27:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16914
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147286
dc.descriptionO presente trabalho é um estudo acerca do novo procedimento licitatório das empresas estatais, a Lei 13.303/16. Buscou levantar a teoria acerca de licitações, assim como a legislação e bibliografia. Apresentaram-se os princípios basilares das licitações, as modalidades e procedimentos existentes, além das possibilidades de inexigibilidade e de dispensa estabelecidos na lei anterior, Lei 8.666/93, e o novo marco legal. O trabalho expõe as diferenças e similaridades desses dois dispositivos, demonstrando as poucas inovações provocadas na aplicação da Lei 13.303/16 às Empresas Estatais.
dc.format62 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Unisul Virtual
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEmpresas Estatais. Licitações. Novo Procedimento Licitatório.
dc.titleO novo procedimento licitatório das estatais
dc.typeMonografia
dc.coveragePalhoça


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