| dc.contributor | Rabelo, Cesar Leandro de Almeida | |
| dc.creator | Silva, Caio Cezar Gomes | |
| dc.date | 2021-12-02T18:26:32Z | |
| dc.date | 2021-12-02T18:26:32Z | |
| dc.date | 2021-11-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:27:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:27:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17828 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147269 | |
| dc.description | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade apresentar uma discussão acerca do procedimento licitatório e contratações públicas dentro de um cenário de
pandemia causado pelo COVID-19, visando a demonstração da legalidade das flexibilizações e medidas estabelecidas na Lei de Licitações como forma de
enfrentamento a crise sanitária. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de natureza
dedutiva e interpretativa, utilizando de documentos legais e estudo bibliográfico. O
método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, pois baseou-se em pesquisas e teorias com emprego de material bibliográfico e documentos legais. Através de pesquisas para o desenvolvimento do trabalho, conclui-se que a desburocratização do procedimento licitatório surgiu como um mecanismo excepcional de combate ao cenário atípico da pandemia causada pelo coronavírus, o que demandou de forma urgente e emergencial procedimentos mais simples e céleres de contratação pública em prol da saúde pública, assegurando assim mais instrumentos de negociação durante o período da pandemia como forma de enfrentamento, estando dentro do regular procedimento e seguindo a estrita legalidade, favorecendo assim o interesse público e criando maior dinamismo e efetividade às contratações públicas. | |
| dc.format | 27 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | contratações públicas | |
| dc.subject | licitações | |
| dc.subject | coronavírus | |
| dc.subject | pandemia | |
| dc.subject | legalidade | |
| dc.title | A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte/MG | |
