Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil
Conventional control of international treaties in force in Brazil
dc.contributor | DINIZ CURY, RODRIGO | |
dc.creator | Crosara Rodrigues Pereira, Lettícia | |
dc.creator | Lopes Horta Zardine, Matheus | |
dc.date | 2022-01-17T22:22:33Z | |
dc.date | 2022-01-17T22:22:33Z | |
dc.date | 2021-12-20 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:26:02Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T18:26:02Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20947 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147083 | |
dc.description | Tal artigo desenvolvido tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil, e entender como é verificado o processo de incorporação dos tratados internacionais vigentes no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a de revisão bibliográfica. Observou-se durante a elaboração deste artigo a relevância do tema e o quanto tem sido utilizada a compatibilização das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional, e até mesmo o quanto esses tratados influenciaram de forma evidente até mesmo a legislação vigente no país. Ao investigar acerca do controle de convencionalidade dos tratados internacionais, percebe-se a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito pátrio. | |
dc.format | 14 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.subject | Tratados, compatibilidade, hierarquia entre normas, convencionalidade | |
dc.title | Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil | |
dc.title | Conventional control of international treaties in force in Brazil | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | GOIÁS - BRASIL |