Conventional control of international treaties in force in Brazil

dc.contributorDINIZ CURY, RODRIGO
dc.creatorCrosara Rodrigues Pereira, Lettícia
dc.creatorLopes Horta Zardine, Matheus
dc.date2022-01-17T22:22:33Z
dc.date2022-01-17T22:22:33Z
dc.date2021-12-20
dc.date.accessioned2023-09-29T18:26:02Z
dc.date.available2023-09-29T18:26:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20947
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9147083
dc.descriptionTal artigo desenvolvido tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil, e entender como é verificado o processo de incorporação dos tratados internacionais vigentes no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a de revisão bibliográfica. Observou-se durante a elaboração deste artigo a relevância do tema e o quanto tem sido utilizada a compatibilização das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional, e até mesmo o quanto esses tratados influenciaram de forma evidente até mesmo a legislação vigente no país. Ao investigar acerca do controle de convencionalidade dos tratados internacionais, percebe-se a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito pátrio.
dc.format14
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.subjectTratados, compatibilidade, hierarquia entre normas, convencionalidade
dc.titleControle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil
dc.titleConventional control of international treaties in force in Brazil
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageGOIÁS - BRASIL


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