| dc.contributor | Luca, Heloiza Meroto | |
| dc.creator | Freitas, Marília | |
| dc.date | 2022-12-12T23:25:28Z | |
| dc.date | 2022-12-12T23:25:28Z | |
| dc.date | 2022-12-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:25:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:25:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28394 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146910 | |
| dc.description | O presente trabalho visa a analisar a necessidade ou não das alterações legislativas propostas pelos Projetos de Lei 175/22 e 254/22 para a inclusão dos crimes de apologia ao nazismo e de falsa acusação de apologia ao nazismo, respectivamente. Para isso, fez-se um breve resumo histórico do regime nazista e do Holocausto, analisou-se as previsões do Código Penal alemão a respeito da apologia ao nazismo, bem como de normas legais pátrias para averiguar se há nelas disposições no sentido de vedar e punir essa conduta. Além disso, foram compilados casos de apologia ao nazismo no Brasil, com suas respectivas repercussões jurídicas. Em seguida, investigou-se a teoria tridimensional de Miguel Reale e os entendimentos doutrinários acerca do princípio da legalidade para verificar se as atuais normas brasileiras carecem se complemento para satisfatoriamente abranger os contornos atuais das condutas tendentes à aprovação do nazismo. Por fim, analisou-se o texto dos Projetos de Lei 175/22 e 254/22 para verificar se eles seriam capazes cumprir essa função. | |
| dc.format | 55 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | apologia ao nazismo | |
| dc.subject | falsa acusação de nazismo | |
| dc.subject | teoria tridimensional | |
| dc.subject | princípio da legalidade | |
| dc.title | A (des)necessidade da inclusão dos crimes de apologia ao nazismo e falsa acusação de apologia ao nazismo: uma análise das alterações legislativas propostas pelos projetos de lei 175/22 e 254/22 | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo | |
