Os Limites de Atuação do Juiz na Investigação Preliminar
The Limits of the Judge's Actions in the Preliminary Investigation
| dc.contributor | Knopfholz, Alexandre | |
| dc.creator | Oliveira, Isabela Tesseroli Ribas de | |
| dc.date | 2021-11-30T19:16:43Z | |
| dc.date | 2021-11-30T19:16:43Z | |
| dc.date | 2021-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:24:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:24:00Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17786 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146685 | |
| dc.description | É de notório saber acadêmico e jurídico-doutrinário que o Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei no 3.689/1941), em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, apresenta um modelo estrutural inquisitivo, especialmente em sua fase preliminar, em que é realizado o inquérito policial, modelo de investigação adotado no Brasil. Em vista disso, denota-se que o juiz, garante das liberdades individuais e da legalidade do procedimento administrativo a ser desenvolvido pela Polícia Judiciária, tem papel de extrema importância num cenário em que – em que pese a consolidação da estrutura acusatória na Suprema Carta – ainda se denota a permanência de dispositivos e expressões que, à luz da Constituição, são veemente ultrapassados. Resultando, portanto, caso sejam utilizados, na violação de preceitos fundamentais à atividade da persecução penal, a exemplo do princípio da imparcialidade do juiz. Nessa conjuntura, revela-se que o objetivo da presente monografia é, fundamentalmente, trazer à baila, de modo cauteloso, os limites de atuação do juiz na investigação preliminar, desde o seu entrecho histórico, até os dias atuais. | |
| dc.format | 78 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Atuação do Juiz | |
| dc.subject | Investigação Preliminar | |
| dc.subject | Sistema Acusatório | |
| dc.subject | Direito Comparado | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.title | Os Limites de Atuação do Juiz na Investigação Preliminar | |
| dc.title | The Limits of the Judge's Actions in the Preliminary Investigation | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba-Pr |