dc.contributor | Gontijo, Vinicius José Marques | |
dc.creator | Simonetti, Luca | |
dc.date | 2022-12-20T21:20:35Z | |
dc.date | 2022-12-20T21:20:35Z | |
dc.date | 2022-12-05 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:23:37Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T18:23:37Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30413 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146601 | |
dc.description | O presente artigo visa analisar a possibilidade da penhora de quotas de sociedade em recuperação judicial na sistemática jurídica brasileira. A penhora de quotas é um instituto antigo na ordem jurídica brasileira, tendo suas raízes ainda no Código Comercial do Império, tendo sido recepcionado pela legislação esparsa ao longo do século XIX e XX. Além disso, tanto o Código Civil de 2002, como o Código de Processo Civil de 2015 recepcionaram o instituto da penhora de quotas como forma de expropriação do devedor. Diante disso, o presente artigo visa estudar a possibilidade da penhora de quotas de sociedades em recuperação judicial, ponderando o interesse do credor com a teoria da preservação da empresa. | |
dc.format | 16 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Penhora de quotas | |
dc.subject | Direito empresarial | |
dc.subject | Direito empresarial | |
dc.subject | Recuperação judicial | |
dc.subject | Teoria da preservação da empresa | |
dc.subject | Lei 11.101/2005 | |
dc.title | A possibilidade da penhora de quotas de sociedades em recuperação judicial | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | Nova Lima/MG | |