dc.contributorGontijo, Vinicius José Marques
dc.creatorSimonetti, Luca
dc.date2022-12-20T21:20:35Z
dc.date2022-12-20T21:20:35Z
dc.date2022-12-05
dc.date.accessioned2023-09-29T18:23:37Z
dc.date.available2023-09-29T18:23:37Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30413
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146601
dc.descriptionO presente artigo visa analisar a possibilidade da penhora de quotas de sociedade em recuperação judicial na sistemática jurídica brasileira. A penhora de quotas é um instituto antigo na ordem jurídica brasileira, tendo suas raízes ainda no Código Comercial do Império, tendo sido recepcionado pela legislação esparsa ao longo do século XIX e XX. Além disso, tanto o Código Civil de 2002, como o Código de Processo Civil de 2015 recepcionaram o instituto da penhora de quotas como forma de expropriação do devedor. Diante disso, o presente artigo visa estudar a possibilidade da penhora de quotas de sociedades em recuperação judicial, ponderando o interesse do credor com a teoria da preservação da empresa.
dc.format16 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPenhora de quotas
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectRecuperação judicial
dc.subjectTeoria da preservação da empresa
dc.subjectLei 11.101/2005
dc.titleA possibilidade da penhora de quotas de sociedades em recuperação judicial
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageNova Lima/MG


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