| dc.description | A presente monografia objetiva analisar e verificar se as taxas ambientais possuem o
devido embasamento constitucional e são instrumentos de proteção ambiental. Para
tanto, descrever-se-á o caráter extrafiscal das normas ambientais; verificar-se-á a
constitucionalidade das taxas ambientais e se identificará a eficiência, pela via
positiva, do princípio do protetor-recebedor na proteção e manutenção ambiental. O
material de estudo tem fundamentação teórica embasada, principalmente, em livros
dirigidos ao tema, com objetivo de natureza exploratória, a fim de esclarecer conceitos
a respeito do assunto. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa e
indutiva, feita com base na legislação e diversas doutrinas para atestar a relevância
deste estudo à sociedade. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o
bibliográfico, baseado em livros, artigos científicos, revistas e dicionários, por meio de
leitura exploratória, seletiva e interpretativa. Tudo para demonstrar que as taxas
ambientais são instrumentos efetivos para o alcance de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. | |
