A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito
The overload of jurisdictional relief: the inappropriate use of the benefit of free justice and alternative means of conflict resolution
| dc.contributor | Henriques Filho, Ruy Alves | |
| dc.creator | Picagewicz, Monithelle Corradi | |
| dc.date | 2021-12-11T00:19:17Z | |
| dc.date | 2021-12-11T00:19:17Z | |
| dc.date | 2021-12-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:21:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:21:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18642 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146210 | |
| dc.description | Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, se faz imprescindível o uso da pesquisa bibliográfica acerca do tema, delimitando e expondo quanto às causas e fundamentos da sobrecarga do sistema judiciário, dando ênfase à demora jurisdicional e a escassez dos recursos financeiros, a origem e evolução do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita, o conceito de justiça gratuita. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualizar e exemplificar todo o estudo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem. | |
| dc.format | 29 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Poder Judiciário | |
| dc.subject | Sobrecarga da Tutela Jurisdicional | |
| dc.subject | Benefício da Justiça Gratuita | |
| dc.subject | Acesso a Justiça | |
| dc.subject | Meios Alternativos para Solução de Conflito | |
| dc.subject | Meios adequados | |
| dc.title | A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito | |
| dc.title | The overload of jurisdictional relief: the inappropriate use of the benefit of free justice and alternative means of conflict resolution | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Curitiba |