A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição
The loss of nationality as a native Brazilian and the possibility of extradition
dc.contributor | Nogueira, Thiago | |
dc.creator | Souza, Jeniffer | |
dc.date | 2022-12-20T19:15:04Z | |
dc.date | 2022-12-20T19:15:04Z | |
dc.date | 2022-12-20 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:21:28Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T18:21:28Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30322 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146163 | |
dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar a perda da nacionalidade originária pela aquisição de outra, com base no artigo 12, §4º, inc. II, da Constituição Federal de 1988. Embora todos os indivíduos tenham direito a nacionalidade, serão estabelecidos seus limites na esfera constitucional, bem como as modalidades de perda e seu procedimento. Por fim, será explorado o processo de extradição como uma possibilidade aos brasileiros que antes eram natos, através do estudo de caso de Claudia Sobral, brasileira nata, que perdeu sua nacionalidade brasileira por ter adquirido a nacionalidade norte americana, e posteriormente foi extraditada para ser processada e julgada nos Estados Unidos da América, pelo homicídio de seu marido, Karl Hoerig. | |
dc.format | 46 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Nacionalidade | |
dc.subject | Brasileiro nato | |
dc.subject | Extradição | |
dc.subject | Perda da nacionalidade brasileira | |
dc.subject | Claudia Sobral | |
dc.subject | Reaquisição de nacionalidade | |
dc.subject | Relações Internacionais | |
dc.subject | Direito Constitucional | |
dc.title | A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição | |
dc.title | The loss of nationality as a native Brazilian and the possibility of extradition | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | São Paulo |