Responsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dados
Civil liability regimen applied to the general data protection law
dc.contributor | Schmidt, Roberto Eurico | |
dc.creator | Macedo, André Batisti de | |
dc.date | 2022-07-18T17:25:15Z | |
dc.date | 2022-07-18T17:25:15Z | |
dc.date | 2022-06-14 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:20:50Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T18:20:50Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24975 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146017 | |
dc.description | O TCC versa sobre o regime de responsabilidade civil aplicado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por ser uma legislação recente ainda há muita incerteza sobre qual o modo mais apropriado para a sua aplicação. Por isso, o objetivo principal do trabalho é discorrer sobre a LGPD, bem como qual seria o regime de responsabilidade civil mais adequado para aplicação na referida Lei. Propõe-se assim a expor a opinião de doutrinadores e a analisar os principais artigos da Lei e sob essa ótica chegar à conclusão do questionamento inicial. | |
dc.format | 48 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | |
dc.title | Responsabilidade civil no âmbito da lei geral de proteção de dados | |
dc.title | Civil liability regimen applied to the general data protection law | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | CURITIBA |