| dc.description | O presente estudo examina o tema "Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações privadas no caso das operadoras de planos de saúde", cujo objetivo é analisar a eficácia do direito à saúde, nas relações privadas, frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, integrando o mínimo existencial. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial os entendimentos gerais acerca dos direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde, e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, culminando em uma proposição específica, qual seja, a eficácia do direito à saúde nas relações privadas. O tipo de pesquisa adotado, de forma preponderante, foi o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Como procedimento de técnica de coleta de dados utilizou-se o fichamento. Evidenciou-se que, devido à sua fundamentalidade, o direito à saúde tem eficácia direta e imediata nas relações privadas, conforme dispõe o artigo 5º, § 1º da Constituição Federal de 1988. Assim, concluiu-se que na relação entre particulares deve-se garantir o direito à saúde, uma vez que esse se encontra inserido no mínimo existencial, indispensável à garantia da dignidade da pessoa humana. | |
