Honorários advocatícios contratuais e a sucessão decorrente de falecimento ou de incapacidade civil do advogado
CONTRACTUAL ATTORNEY'S FEES AND SUCCESSION RESULTING FROM THE DEATH OR CIVIL DISABILITY OF THE LAWYER
| dc.contributor | Fileti, Erivelton | |
| dc.creator | Delfino Jr, José | |
| dc.date | 2022-08-31T00:17:31Z | |
| dc.date | 2022-08-31T00:17:31Z | |
| dc.date | 2022-06-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:18:46Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:18:46Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25692 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9145633 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo analisar acerca da sucessão sobre os honorários contratuais advocatícios em decorrência de falecimento ou de incapacidade civil do Advogado. Para chegar a uma resposta plausível, realizaremos uma análise etimológica do termo “honorários” e sua finalidade desde o Direito Romano. Do mesmo modo é feito um exame da evolução histórica dos honorários advocatícios no ordenamento pátrio, averiguando a sua tipologia, finalidade e natureza jurídica. Consequentemente, há que se perquirir se o Código Civil de 2002, o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Advocacia e a OAB de 1994, dão alicerce para o tema ora proposto. Objetiva-se explicar discussões doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo à baila os possíveis aspectos positivos e negativos do instituto em debate. Por fim, discorre-se sobre a sucessão dos honorários advocatícios contratuais ou convencionais ante o falecimento do profissional da advocacia ante seu falecimento ou sua incapacidade civil, primando pelo aprimoramento do tema, buscando trazer segurança jurídica. | |
| dc.format | 56 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Honorários advocatícios contratuais Sucessão Falecimento do advogado/causídico | |
| dc.subject | Honorários advocatícios contratuais Sucessão Falecimento do advogado/causídico | |
| dc.title | Honorários advocatícios contratuais e a sucessão decorrente de falecimento ou de incapacidade civil do advogado | |
| dc.title | CONTRACTUAL ATTORNEY'S FEES AND SUCCESSION RESULTING FROM THE DEATH OR CIVIL DISABILITY OF THE LAWYER | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Base de dados da Biblioteca da Unisul |