Introdução ao direito penal do inimigo e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro.
Introduction to the enemy's criminal law and its influence on the brazilian legal order.
| dc.contributor | Cavalcante, Gercina Alves Moraes | |
| dc.creator | Pereira, Afonso Manoel Fernandes | |
| dc.creator | Soares, Valkynay Luan Viana | |
| dc.date | 2022-06-21T01:25:20Z | |
| dc.date | 2022-06-21T01:25:20Z | |
| dc.date | 2022-06-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:17:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:17:58Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22632 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9145477 | |
| dc.description | Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise da distinção entre direito penal do “inimigo” e direito penal do “cidadão”, além de uma verificação de possíveis limitações constitucionais ante o sistema jurídico brasileiro e ocorrências no ordenamento jurídico atual de nosso país. Embora seja um preceito inovador, já existem diferentes opiniões na doutrina com o objetivo de apoiá-lo ou rejeitá-lo. Há uma dissociação entre o cidadão e o inimigo. Há pessoas que cometem infrações acidentais, ou seja, cometem erros corrigíveis, então o Estado considera esse indivíduo uma pessoa "normal" e ele receberá sua devida punição, mas sua condição de cidadão será preservada e ele terá o direito de voltar a acertar com a empresa. Há também indivíduos que não oferecem nenhuma garantia quanto ao seu comportamento pessoal. Eles mesmos revelam que seu comportamento não é o de um cidadão, mas o de um inimigo hostil à lei e à sociedade. | |
| dc.format | 20 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Inimigo | |
| dc.subject | Cidadão | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.title | Introdução ao direito penal do inimigo e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro. | |
| dc.title | Introduction to the enemy's criminal law and its influence on the brazilian legal order. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró-RN |