| dc.description | O estudo apresentado faz uma abordagem sobre a súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º, do Código de Processo Civil) sob a luz dos princípios do duplo grau de jurisdição, independência e livre convencimento do juiz, duração razoável ao processo e segurança jurídica. Para tanto, ao decorrer do trabalho é apresentada a teoria geral dos recursos e analisados os princípios em comento de uma forma abrangente. Também são analisados os institutos da jurisprudência e da súmula, sua natureza jurídica e papel no direito pátrio. Por fim, antes de colher os resultados, ainda é abordado especificamente a súmula impeditiva de recurso, suas implicações em nosso ordenamento jurídico, mormente com os princípios especificados. Este trabalho foi desenvolvido utilizando uma pesquisa exploratória, por meio da técnica bibliográfica, a partir de livros e periódicos jurídicos que já enfrentaram anteriormente o tema para, ao final, chegar aos resultados que respondem os principais questionamentos acerca do aludido dispositivo, qual seja, se existe efetividade prática em sua aplicação, conferindo prestígio aos argumentos que a legitimam ou se além de não alcançar seu objetivo, ofende outros princípios estampados em nosso ordenamento jurídico | |
