| dc.description | A prisão preventiva é uma medida cautelar cujo objetivo é garantir o bom
desenvolvimento processual, todavia, o seu excesso de prazo juntamente com a demora na duração do processo são situações que violam o direito à liberdade e os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, tornando a custódia preventiva em
antecipação da pena. Nesse contexto, esse estudo tem como objetivo analisar a possível compatibilidade da prisão preventiva com a razoável duração do processo penal. Para tanto, a opção metodológica foi pelo emprego do método dedutivo, cuja operacionalização se deu por meio dos procedimentos técnicos de revisão de literatura, realizada a partir de consulta em livros, doutrinas, leis, decisões jurisprudenciais e artigos científicos, além da base de dados Scielo e o Google Acadêmico para a coleta de dados online. Assim, foi possível verificar que a demora na duração do processo é um problema antigo na sociedade, que além de causar danos psicológicos, econômicos e na dignidade do acusado, coloca em dúvida a credibilidade
do Poder Judiciário. Sendo assim, nota-se que as inovações impostas na decretação e manutenção da prisão preventiva a partir da Lei nº 13.964/2019 ainda não conseguiram assegurar a celeridade processual, pois essa é uma cultura que só se tornará realidade quando os princípios constitucionais vigentes no Estado Democrático do Direito substituírem comportamentos e valores tradicionais cristalizados no judiciário brasileiro. | |
