Prison overcrowding in the brazilian prison system: a violation of fundamental rights and guarantees

dc.contributorSilva , Cristian
dc.creatorSilva, Gabriela
dc.creatorGonçalves, Gabriel
dc.date2021-07-04T17:01:13Z
dc.date2021-07-04T17:01:13Z
dc.date2021-07-04
dc.date.accessioned2023-09-29T18:15:33Z
dc.date.available2023-09-29T18:15:33Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13833
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144966
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo apresentar a deficiência do sistema carcerário no Brasil, bem como as causas que geram o colapso no sistema punitivo. Diante da fragilidade atual, expõe-se primeiramente, a estrutura precarizada do sistema prisional que geram calamidades na saúde pública e na segurança interna dos presídios, assim como, o surgimento de rebeliões, organizações criminosas e os efeitos inerentes a morosidade processual em relação aos presos provisórios. Na sequência, abordamos as contínuas violações dos direitos humanos e as barreiras encontradas ao retorno à sociedade. Por fim, é feita uma análise crítica sobre a efetividade da pena privativa de liberdade e suas finalidades “ressocializadora” e “preventiva” que se encontra, no momento atual, em crise.
dc.format21 f.
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dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSuperlotação carcerária
dc.subjectSistema prisional
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectRessocialização
dc.titleSuperlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentais
dc.titlePrison overcrowding in the brazilian prison system: a violation of fundamental rights and guarantees
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageContagem


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