Possibilidade de Reconhecimento das Despesas com a Adequação a LGPD como Insumo para Fins de Creditamento das Contribuições do PIS e da COFINS

dc.contributorWitter, Carlos
dc.creatorPaixão, Hellen
dc.date2022-12-12T23:25:09Z
dc.date2022-12-12T23:25:09Z
dc.date2022-12
dc.date.accessioned2023-09-29T18:15:24Z
dc.date.available2023-09-29T18:15:24Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28393
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144928
dc.descriptionO objetivo geral deste trabalho monográfico consiste em analisar na legislação e jurisprudências administrativas e judiciais as possibilidades de aproveitamento de crédito de PIS/PASEP e de COFINS no que diz respeito à aquisição de mercadorias e serviços relacionados a obrigatoriedade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A finalidade deste artigo não é de que se tenha uma resposta concreta do tipo sim ou não para a problemática, e sim de que cada um possa avaliar, dentro do seu caso concreto, qual seria a melhor forma para poder se obter o reconhecimento dos créditos das contribuições relacionados as despesas.
dc.format41 f
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContribuições Sociais
dc.subjectPIS
dc.subjectPASEP
dc.subjectCOFINS
dc.subjectCumulatividade
dc.subjectNão Cumulatividade
dc.subjectInsumo
dc.subjectDespesas
dc.subjectCrédito
dc.subjectLGPD
dc.titlePossibilidade de Reconhecimento das Despesas com a Adequação a LGPD como Insumo para Fins de Creditamento das Contribuições do PIS e da COFINS
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


Este ítem pertenece a la siguiente institución