O MÍNIMO EXISTENCIAL NO TRATAMENTO DOS SUPERENDIVIDADOS EM RELAÇÃO À LEI 14.181/21

dc.contributorRaquel Helena Valési
dc.creatorAndrade, Sophia
dc.date2022-12-16T15:09:08Z
dc.date2022-12-16T15:09:08Z
dc.date2022-12-07
dc.date.accessioned2023-09-29T18:15:04Z
dc.date.available2023-09-29T18:15:04Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29499
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144842
dc.descriptionO presente trabalho intenta discutir os aspectos da Lei 14.181/2021 acerca do tratamento dos consumidores superendividados, analisar a garantia ao mínimo existencial, como também à dignidade da pessoa humana no contexto da sociedade do consumo. Na elaboração do texto, foram utilizadas bibliografias pertinentes ao tema, com o intuito de compreender o entendimento de juristas sobre a eficácia da lei no cenário social e econômico brasileiro, bem como as disposições contidas no texto legal relativas ao combate e tratamento do superendividado. A Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor foi considerada, sobretudo em relação aos aspectos principiológicos e processuais elencados na Lei do Superendividamento.
dc.format28
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSuperendividamento, consumidor, mínimo existencial, sociedade do consumo
dc.titleO MÍNIMO EXISTENCIAL NO TRATAMENTO DOS SUPERENDIVIDADOS EM RELAÇÃO À LEI 14.181/21
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo/SP


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