| dc.contributor | Costa, Patrícia Santos e | |
| dc.creator | Santos, Gabriel Mendes dos | |
| dc.date | 2019-08-01T18:46:39Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:33:07Z | |
| dc.date | 2019-08-01T18:46:39Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:33:07Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:15:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:15:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12098 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144838 | |
| dc.description | A monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. | |
| dc.format | 86 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito Previdenciário - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Liberdade de trabalho, ofício ou profissão | |
| dc.subject | Saúde | |
| dc.subject | Previdência social | |
| dc.subject | Colisão entre direitos fundamentais | |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | |
| dc.subject | Aposentadoria especial | |
| dc.title | Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Imbituba | |
