| dc.description | O objetivo do estudo é discutir se existe uma consonância entre a legislação brasileira e os ordenamentos jurídicos internacionais com respeito ao tráfico internacional de órgãos e a dignidade da pessoa humana, além de relacionar uma contextualização sobre os conceitos básicos, e ordenamentos jurídicos que abrangem o tráfico de pessoas. Além disso, será identificado no decorrer do presente, se o Brasil tem adotado políticas públicas sobre os organismos internacionais com relação ao tratamento dispensado às famílias das vítimas desse tipo de crime. É mister explanar no presente acerca do melhor tipo de política pública que possa ser aplicada e dirimida no combate eficiente ao tráfico internacional de órgãos no Brasil, a partir de um inquérito desenvolvido pela Câmara dos Deputados, bem como na apresentação de resultados que demonstrem o real interesse das autoridades judiciárias e políticas que combatam esse mal que tem devastado as famílias no Brasil e no mundo. Como resultados da pesquisa, constatou-se a necessidade da existência de mais medidas de combate e prevenção a esse crime, bem como maiores informações sobre o tema, principalmente para a população, instituir maior rede de auxílio entre os estados para o devido enfrentamento, uma vez que o que foi ponderado é uma vasta lacuna na legislação, que não corresponde ao que se espera referente ao combate ao tráfico internacional de órgãos. | |
