A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas
The child devolution in the adoption process and its juridical consequences
| dc.contributor | Morais, Clarice Paiva | |
| dc.creator | Silveira, Giullia Gabrielle Rocha Pires da | |
| dc.creator | Monteiro, Iasmim Brito | |
| dc.date | 2021-07-09T11:46:55Z | |
| dc.date | 2021-07-09T11:46:55Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:11:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:11:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14168 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144735 | |
| dc.description | O presente artigo tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas na devolução da criança durante o processo de adoção, com intuito de demonstrar a importância da reparação dos danos, com a responsabilização civil dos pais. Ao adotando é assegurado uma boa convivência com a família adotiva segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato de devolver o menor adotado causa danos psicológicos à criança. Elaborado segundo o método dedutivo o presente artigo discorre sobre o processo de adoção no Brasil e demonstra em qual fase do processo é possível a devolução do adotado, sendo que tal ato pode gerar a responsabilização civil. O método consiste na revisão bibliográfica com consulta a legislação pertinente, citando doutrinas e jurisprudências relativas à temática selecionada. O marco teórico consiste em pesquisas bibliográficas e análise de dados referentes ao processo de adoção. Esse artigo conclui que o processo de adoção não é algo fácil, uma vez que envolve crianças e adolescentes que já 2 possuíam uma vida difícil e ao se submeterem a um processo adotivo e consequentemente serem devolvidas para as casas de acolhimento, isso gera uma conturbação na vida do menor, ocasionando problemas psicológicos e transtornos mentais. Diante disso, conclui-se que é possível condenar os pais adotantes a pagarem uma indenização em prol dos filhos adotados devolvidos. | |
| dc.format | 18 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito das famílias | |
| dc.subject | Adoção | |
| dc.subject | Consequências jurídicas | |
| dc.subject | Indenização | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.title | A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas | |
| dc.title | The child devolution in the adoption process and its juridical consequences | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Betim |