dc.contributorZanata Soares, Carla Fernanda
dc.creatorCastro, Camilla Rech de
dc.date2021-07-13T18:30:49Z
dc.date2021-07-13T18:30:49Z
dc.date2021-06-30
dc.date.accessioned2023-09-29T18:07:08Z
dc.date.available2023-09-29T18:07:08Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14457
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144442
dc.descriptionEste Trabalho de Conclusão de Curso destinou-se a investigar a possibilidade da prestação alimentar entre padrasto e enteado, no contexto de dissolução do casamento ou união estável. Buscou-se estudar os tipos de famílias reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os direitos dos filhos e obrigações dos pais/familiares frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da análise da possibilidade de fixação de alimentos no reconhecimento de parentesco por afinidade. Com a renovação da estrutura familiar, surge a figura do padrasto, portanto, nasce a necessidade de readequação do direito face à nova relação. Levando em consideração a existência de menores envolvidos nessas relações e a possibilidade de conflitos, o direito de deve estar sempre se atentando ao melhor interesse da criança ou adolescente, tendo como base a construção de laços e convivência, e não vínculos sanguíneos. Portando, verifica-se que a conexão de parentesco foi ampliada e assim, havendo a comprovação do vínculo afetivo entre as partes, ou ainda, configurando-se a paternidade socioafetiva, abre-se a discussão para verificar se os alimentos realmente são devidos. Deste modo, a pesquisa foi elaborada com abordagem interdisciplinar e dedutiva, objetivando identificar em quais casos o padrasto que não registrou o menor se encaixa como prestador alimentar, a partir dos autores Tartuce, Dias e Rizzardo, bem como análise de uma parte da produção acadêmica antecedente sobre o tema. Na justificativa a pesquisa amparou-se no contexto familiar, que vem sofrendo grandes mudanças desde a era patriarcal, deste modo, atualmente encontramos vários novos modelos familiares que precisam ser discutidos pelos operadores de direito e protegidos pela legislação. Como conclusão observou-se que, de fato, no Brasil as decisões judiciais se respaldam nas doutrinas e nos princípios constitucionais que versam sobre a socioafetividade e que, assim, existe possibilidade de pleitear alimentos em face do padrasto, porém, é necessário que se confirme o vínculo afetivo e que a criança não recebe assistência do pai biológico.
dc.format60 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSocioafetividade
dc.subjectObrigação alimentar
dc.subjectPadrasto e enteado
dc.titleRelações familiares e socioafetividade: o reconhecimento da obrigação alimentar entre padrasto e enteado
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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