| dc.description | O presente artigo tem por objetivo primário estabelecer uma análise e
reflexão da importância da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da
Penha. A relevância social dessa lei e sua importância histórica para o combate à
exploração da mulher no Brasil, bem como a motivação para a prevenção e combate
às práticas de violência familiar e o crime de feminicídio significa uma das maiores
conquistas de direitos humanos e de gênero. A mulher no decorrer na historia sofreu
opressão moral, assedio sexual e moral, discriminação e hoje ainda e considerada o
sexo frágil por uma parcela da sociedade. Com isso menospreza inviabilizá-la e a
faz menor do que o homem. A metodologia utilizada será qualitativa, em que se
busca relacionar os assuntos estudados com a realidade contextual da inclusão e
integração social, com base em pesquisas bibliográficas. A partir dessa dinâmica
procura-se desenvolver um diálogo com os teóricos Bobbio (1989), Dworkin (2002),
Brasil, Lei n° 11.340/2006, Azeredo (2017), Constituição Federal do Brasil (1988),
dentre outros. A busca desta reflexão e análise amplia o leque de reivindicação dos
direitos humanos e corrige erros de comportamentos e estereótipos discriminatórios
e criminais, tentando prevenir, curar marcas de torturas, evitar sofrimentos e dores,
bem como cuidar e acionar a justiça, em vista de um reconhecimento legal de
conquista de direitos e inclusão social. | |
