| dc.description | O presente trabalho monográfico, intitulado como Gestação por Substituição e a
ausência de Amparo Legal , tem o intuito de demonstrar as lacunas existentes no
ordenamento jurídico vigente, tendo em vista que até o presente momento possui
apenas a denominada Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.168/17, a
qual não detém força de Lei. Ademais, o presente trabalho detém como método de
abordagem para compreensão o pensamento dedutivo e a técnica de pesquisa é a
bibliográfica e documental. Urge esclarecer que, o primeiro capítulo aborda a
introdução, em sequência o segundo capítulo apresenta o conceito de filiação,
bioética e o biodireito no âmbito da gestação por substituição, já o terceiro capítulo
emerge contextualizar trazendo os aspectos relevantes ligados a temática, dividindose em tópicos como: conflito de maternidade, registro civil das crianças concebidas
atrevés da gestação por substituição, integrantes que compõem a técnica de gestação
por substituição, gestação por substituição e a relação contratual, a necessidade de
normatização e por fim, casos que repercutiram na mídia.Já o último capítulo do
trabalho expõe a ausência de amparo legal em relação a gestação por substituição,
o qual identifica em seus subtópicos as seguites delimitações: técnicas de reprodução
assistida, gestação por substituição no direito brasileiro,análise das resoluções do
Conselho Federal de Medicina, gestação por substituição no direito comprado,
príncipio da dignidade da pessoa humana e por fim, a gestação por substituição e a
autonomia da constituição familiar. | |
