| dc.contributor | Knopfholz, Alexandre | |
| dc.creator | de Godoy Dal Lin, Ana Carolina | |
| dc.date | 2021-12-07T18:28:28Z | |
| dc.date | 2021-12-07T18:28:28Z | |
| dc.date | 2021-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:06:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:06:05Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18197 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144280 | |
| dc.description | As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro são utilizadas como ferramentas
de controle de um trâmite seguro e organizado, sendo utilizadas de maneira seleta
quando observada pelo juiz a necessidade de incidência de acordo com o caso
concreto. No entanto, os recentes anos vêm demonstrando uma banalização da
aplicação da prisão preventiva, especificamente, o que acaba por ser preocupante
quando se trata da garantia de princípios constitucionais e direitos fundamentais do
acusado. O objetivo do presente trabalho, portanto, consiste em traçar um panorama
que se inicia desde a introdução do princípio da Presunção de Inocência, até a
construção de pressupostos que resulta na segregação cautelar. Após, faz-se
necessário um caminhar por entre os pressupostos e fundamentos que respaldam a
medida de ultima ratio, finalizando-se a monografia com uma análise de casos
concretos que refletem a realidade do problema, o que é feito por meio de observação
jurisprudencial, buscando aclarar a ocorrência demasiada da arbitrariedade das
prisões e propor um debate acerca do tema. | |
| dc.format | 46 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | prisão preventiva | |
| dc.subject | princípio da presunção de inocência | |
| dc.title | Prisão Preventiva: Os Casos de Exorbitância na Aplicação da Medida Cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba | |
