A manifestação em redes sociais e os atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão
Manifestation on social networks and acts that exceed the limits of freedom of expression
| dc.contributor | Puel, Jeferson | |
| dc.creator | Dias, Lucas Schwartz | |
| dc.date | 2023-01-17T14:45:09Z | |
| dc.date | 2023-01-17T14:45:09Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:05:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:05:43Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31554 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144214 | |
| dc.description | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de limitação da liberdade de expressão em manifestações realizadas nas redes sociais. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do movimento constitucional, seguido por conceitos e princípios relacionados à temática, abordando-se aspectos relacionados à soberania popular, à cidadania e às fontes do Direto Constitucional. São apresentadas as quatro dimensões dos direitos fundamentais, com suas características e a limitação dos princípios. Abordam-se o surgimento das redes sociais (com a evolução da internet) e as principais condutas nesse meio que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, partindo-se à verificação da viabilidade, ou não, de contenção dessas manifestações, além de decisões judiciais relativas ao tema. Por fim, verifica-se, como resultado da pesquisa, que há de se examinar cada hipótese concreta, pois os limites ainda não controversos e prevalece o entendimento, nas decisões judiciais, no sentido da necessidade de contenção e punição dos atos atentatórios a outros direitos individuais. | |
| dc.format | 70 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | |
| dc.subject | Limites | |
| dc.subject | Redes Sociais | |
| dc.title | A manifestação em redes sociais e os atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão | |
| dc.title | Manifestation on social networks and acts that exceed the limits of freedom of expression | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis |