| dc.contributor | Marques, Ana Carla Ferreira | |
| dc.creator | Mazzuchello, Celiane Dal Molin | |
| dc.date | 2016-11-30T15:01:45Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:02:50Z | |
| dc.date | 2016-11-30T15:01:45Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:02:50Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:05:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:05:13Z | |
| dc.identifier | 1805 | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6793 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144122 | |
| dc.description | O presente estudo é multidisciplinar. Tem como objetivo geral a análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, evidenciando premissas gerais do Direito das Famílias e dos Direitos Reais para, a partir delas, demonstrar os requisitos da usucapião familiar, conforme o entendimento prevalente na jurisprudência e na doutrina. O modelo de investigação empreendido foi bibliográfico e documental, utilizando-se doutrinas e acórdãos para sua elaboração. Abordou-se, primeiramente, no Direito das Famílias, os seus princípios, o casamento, a união estável, relatando a constituição, efeitos e meios de extinção dos dois últimos institutos jurídicos. Em seguida, o Direito de Propriedade, seus elementos, atributos, requisitos e a aquisição da propriedade pela usucapião. E, por último, posicionamentos doutrinários e jurisprudencial acerca dos requisitos da usucapião familiar. Com a pesquisa realizada, constatou-se que a legislação civil atual permite que um dos cônjuges/companheiros possa usucapir a meação/condomínio do ex-cônjuge/companheiro que abandonou o lar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 1.240-A do Código Civil. Quanto ao termo ¿abandono do lar¿, não há de se aferir a culpa pelo fim do relacionamento, somente o abandono material do lar e do imóvel. Outrossim, é possível que inicie a prescrição entre cônjuges, desde que estes já tenham se separado de fato. Observou-se que o instituto da usucapião familiar foi incluído na ordem jurídica pátria na promessa de se constituir um mecanismo para solucionar os problemas relacionados à propriedade com o fim da união afetiva. | |
| dc.description | This study is multidisciplinary. Its overall objective is to analyze the requirements of family adverse possession, according to the doctrinal and jurisprudential understanding. For this study we used the method of deductive approach, showing the general premises of the Family Law and Property Law for, through them, to demonstrate the requirements of family adverse possession, according to the prevalent understanding in jurisprudence and doctrine. The method of investigation was undertaken bibliographic and documentary, using doctrines and judgments for its preparation. Was addressed, first, the law of Families, their principles, marriage, common-law marriage, describing the constitution, effects and extinguishing the last two legal institutions. Then the Law of Property, its elements, attributes, requirements and the acquisition of property by adverse possession. And lastly, doctrinal and jurisprudential on the requirements of family adverse possession positions. To the survey, it was found that the current civil law allows a spouse / partner can adverse possession the sharecropping / condo of former spouse / partner who left home, since present the requirements of art. 1240-A of the Civil Code. As to the word "home abandonment" there is no measure to blame for the end of the relationship, only the material desertion and Property. Furthermore, it is possible to initiate the prescription between the spouses, since they already have in fact been separated. It was observed that the institute of family adverse possession was included in the country's legal system promise to provide a mechanism to address the problems related to property for the purpose of affective union. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Içara | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.subject | Direito de propriedade | |
| dc.title | Análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial | |
| dc.type | Monografia | |
