O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra
The limit between press freedom and crimes against honor
| dc.contributor | Masiero, Clara Moura | |
| dc.creator | Ferreira, Gabriel Neves | |
| dc.date | 2022-12-08T20:48:02Z | |
| dc.date | 2022-12-08T20:48:02Z | |
| dc.date | 2022-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:05:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:05:11Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27838 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144118 | |
| dc.description | O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra tem como objetivo analisar quais critérios são levados em consideração pelo Poder Judiciário para identificar elementos que caracterizam o abuso da liberdade de imprensa, tornando a informação jornalística inadequada, um crime contra a honra. Para tanto, foram apresentados aspectos conceituais e históricos sobre a liberdade de imprensa, bem como a forma de tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro deu na história de suas constituições para o atual direito fundamental. Firmado isso, foram apresentados os crimes contra a honra previstos na legislação penal vigente, bem como quais são os elementos fundamentais para sua caracterização. Desse modo, dada a análise doutrinária e jurisprudencial, são apresentados os critérios utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para constatar e evitar que o abuso do direito fundamental da liberdade de informação jornalística viole a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, incorrendo nos crimes de calúnia, difamação e injuria. | |
| dc.format | 51 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de Imprensa | |
| dc.subject | Crimes contra a honra | |
| dc.subject | Código Penal | |
| dc.subject | Constituição Federal de 1988 | |
| dc.title | O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra | |
| dc.title | The limit between press freedom and crimes against honor | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo |