| dc.description | O presente trabalho monográfico aborda o tema da guarda compartilhada de animais de estimação, quando da dissolução da relação de afetiva. Têm como objetivo identificar a possibilidade da guarda compartilhada de animais domésticos, situação esta, que atende uma demanda judiciária real em nossa sociedade atual e de fundamental importância dentro do ordenamento brasileiro. Este trabalho monográfico aborda os seguintes assuntos: a relação de afeto entre o ser humano e o animal doméstico, breves apontamentos históricos dessa relação tão antiga, versa a respeito do papel do animal na vida do ser humano, apresenta o status jurídico dos animais domésticos na atualidade, discorre sobre a dissolução da relação afetiva, traz as repercussões encontradas com a ruptura desse vínculo, aborda o destino dos animais de estimação quando da dissolução, alude sobre a possibilidade da guarda de animais de estimação, trazendo as espécies de guarda, fazendo analogia as relações filiais e trazendo as propostas legislativas existentes. A metodologia aplicada neste trabalho faz uso da técnica de pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos, doutrinas e jurisprudências. O método de abordagem é de pensamento dedutivo e natureza qualitativa. A conclusão que era o objetivo deste trabalho demonstra que que há a possibilidade de estipulação de guarda do animal de estimação com o fim da entidade familiar em analogia as relações filiais. | |
