Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Cases of failure to protect women the failures of law no. 11.340/2006 - law maria da penha
dc.contributor | Dandolini, Elisangela | |
dc.creator | Costa, Lyandra Felsky | |
dc.date | 2022-12-16T21:51:43Z | |
dc.date | 2022-12-16T21:51:43Z | |
dc.date | 2022-12-13 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:05:05Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T18:05:05Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29703 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144098 | |
dc.description | Nesta monografia, terá como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha como conhecida, Lei 11.340/06 é eficaz na proteção da mulher, tendo como procedimentos de coleta de dados de bibliográfica e documental, através do estudo realizado da Lei e doutrinas. Nos capítulos será estudado seu histórico de criação, seus principais pontos, analise dos tipos de violência previstos na Lei e suas sanções, os procedimentos de atendimentos as vítimas de violência doméstica, analisando se são eficazes para atender a vítima e como ponto principal a segurança das mulheres em descasos de proteção em casos de violência doméstica. A Lei brasileira apresenta os tipos de violência doméstica, como discorrido durante o presente trabalho são os tipos de violência; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo do presente trabalho serão analisadas as medidas protetivas para verificar sua ineficácia na proteção da vítima de violência doméstica. No Brasil, acontece a todo instante casos de violência contra a mulher, demonstrando assim que a Lei Maria da Penha não é eficaz na proteção da mulher, mesmo que com uma Lei que as protege, o Estado ainda deve procurar soluções para diminuí-las | |
dc.format | 56 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei Maria da Penha | |
dc.subject | Violência doméstica | |
dc.subject | Mulher | |
dc.title | Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha | |
dc.title | Cases of failure to protect women the failures of law no. 11.340/2006 - law maria da penha | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Araranguá |