| dc.description | O presente estudo trata de discorrer sobre a efetivação dos direitos das comunidades quilombolas quanto ao acesso à vacina da Covid-19, por tanto a falta de informação, a dificuldade de compilação dos vacinados, e a resistência dos municípios em reconhecer o quilombo como grupo prioritário sem conta a falta de espaço adequando para vacinação, é um dos problemas da vacinação para essa comunidade. Considerando o empenho de órgãos não governamentais que, diante da omissão do Estado, prezou pela busca dessas garantias a partir da impetração no Ministério Público da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020) que determina a elaboração de Plano de enfrentamento da pandemia nas comunidades quilombolas. Nesse sentido, foi desenvolvida pesquisa de revisão bibliográfica com aporte na doutrina, legislação e publicações pertinentes ao tema. Nesse sentido, foi possível inferir que mesmo tendo o direito à vacinação efetivada, as comunidades quilombolas ainda se encontram às margens de serem considerados como prioritários, pois ainda existe omissão por parte do Estado quanto à efetivação do Plano de imunização para esses povos. | |
