Brasil | Artigo Científico

O acordo de não persecução penal como instituto de desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal.

dc.contributorNicolitt, André Luiz
dc.creatorSantos, Verônica
dc.date2022-06-29T13:19:24Z
dc.date2022-06-29T13:19:24Z
dc.date2022-06
dc.date.accessioned2023-09-29T18:04:45Z
dc.date.available2023-09-29T18:04:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23532
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144025
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca do acordo de não persecução penal, o qual foi introduzido no ordenamento nacional pelo artigo 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e inserido pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal no artigo 28-A. O acordo de não persecução penal surgiu para acrescer a justiça consensual no âmbito criminal, tornando mais célere a resolução de conflitos reputados mais brandos. Logo, a finalidade geral desse trabalho é analisar como o instituto do acordo de não persecução penal pode contribuir para o desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal, ao passo que essa eficiência não seja configurada como eficientismo penal. Através da pesquisa descritiva e intimamente qualitativa, adotando o método de procedimento bibliográfico.
dc.format19 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcordo de Não Persecução Penal
dc.subjectCeleridade processual
dc.subjectJustiça consensual
dc.titleO acordo de não persecução penal como instituto de desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal.
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageGuanambi


Este ítem pertenece a la siguiente institución