| dc.contributor | Nicolitt, André Luiz | |
| dc.creator | Santos, Verônica | |
| dc.date | 2022-06-29T13:19:24Z | |
| dc.date | 2022-06-29T13:19:24Z | |
| dc.date | 2022-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:04:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:04:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23532 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144025 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca do
acordo de não persecução penal, o qual foi introduzido no ordenamento nacional pelo
artigo 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), e inserido pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de
Processo Penal no artigo 28-A. O acordo de não persecução penal surgiu para
acrescer a justiça consensual no âmbito criminal, tornando mais célere a resolução de
conflitos reputados mais brandos. Logo, a finalidade geral desse trabalho é analisar
como o instituto do acordo de não persecução penal pode contribuir para o
desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal, ao passo que
essa eficiência não seja configurada como eficientismo penal. Através da pesquisa
descritiva e intimamente qualitativa, adotando o método de procedimento bibliográfico. | |
| dc.format | 19 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal | |
| dc.subject | Celeridade processual | |
| dc.subject | Justiça consensual | |
| dc.title | O acordo de não persecução penal como instituto de desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Guanambi | |
