| dc.contributor | Bresolin, Camila Gil Marquez | |
| dc.creator | Kmita, Ellen Cristine | |
| dc.date | 2021-06-21T18:28:27Z | |
| dc.date | 2021-06-21T18:28:27Z | |
| dc.date | 2021-06-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:03:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:03:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13335 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9143760 | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva demonstrar as inovações legislativas decorrentes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, bem como a disposição dos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, dos quais fazem parte na Rede de Proteção aos seus direitos, com enfoque no panorama do ordenamento legislativo vigente que regulamenta a medida de proteção do Acolhimento Institucional e o acesso ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Pretende-se abordar de forma pormenorizada a disposição atual desta medida protetiva, com explicações a respeito das causas que ensejam sua aplicação, bem como o procedimento existente, além de iniciativas para a desinstitucionalização dos protegidos e as alternativas ao Acolhimento Institucional. Ainda, busca-se analisar o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, com destaque para o acesso deste direito junto às Unidades de Acolhimento Institucional e para os desafios atuais que permeiam este Instituto com vistas ao exercício desse direito fundamental. | |
| dc.format | 86 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Infância e juventude | |
| dc.subject | Acolhimento institucional | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Direito à convivência familiar e comunitária | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | As dificuldades no âmbito do acolhimento institucional para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba/PR | |
